Termos e condições

Âmbito e Objeto das Condições Gerais

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço “Luckymatrix Lda, Rua das Pedralvas No 21, R/C Dto, Lisbon 1500-487, Portugal.

NIPC-514401737, Registada no ICA como Produtor Independente no 00472, EU VAT: PT 514401737”.

A Undostres é uma marca comercial de Luckymatrix.

O Serviço consiste na – Luckymatrix e https://un-dos-tres.com, com a disponibilização dos seguintes serviços: “Websites personalizados, E-marketing, Conteúdos multimédia, redes sociais e outros serviços digitais para pessoas, empresas e organizaçãoes.

Notas importantes – Aconselhamento Profissional

Toda a informação contida no nosso website ou qualquer informação fornecida pelos nossos colaboradores, por telefone, e-mail, fax, carta ou por qualquer outra forma de comunicação, tem unicamente como objetivo comercial de informar e ajudar o Cliente na compra, não dispensando o aconselhamento especializado, se aplicável.

Informação de Produto e Conteúdos

A Luckymatrix fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Luckymatrix.

Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Luckymatrix estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Luckymatrix possui os adequados níveis de segurança, contudo a Luckymatrix não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Luckymatrix qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Luckymatrix não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Luckymatrix não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por

(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,

(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou

(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Luckymatrix e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Luckymatrix que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Luckymatrix não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

O Utilizador aceita que a Luckymatrix não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

A Luckymatrix garante que o website será desenvolvido de forma a maximizar a legibilidade dos motores de busca. Quando concluído, o site será listado com Google, Yahoo e MSN Search. O desenvolvedor não garante a associação do site com termos de pesquisa específicos, nem a classificação da página nos resultados do mecanismo de pesquisa. O site será visível e utilizável em navegadores lançados ao público nos últimos cinco anos. (Observação: O Internet Explorer (IE) 11 é a última versão principal do Internet Explorer. Com início em 15 de junho de 2022, uma aplicação de computador do Internet Explorer 11 deixou de ser suportada em certas versões do Windows 10. Usamos empresas de hospedagem web conhecidas, confiáveis e de alto

desempenho, registradores de nomes de domínio e empresas de certificados SSL como AWS, Gandi, Cloudflare, etc…

A luckymatrix comunica que utilizará as seguintes tecnologias: WordPress ou HTML5.2 e CSS serão usados para dados e apresentação. PHP será usado para o lado do servidor. O MySQL será usado para armazenar dados dependentes de data. (As metatags do Dublin Core serão usadas para metadados.) As imagens em formato JPEG serão usadas para fotografias e GIFs para logotipos e ilustrações, quando apropriado. JavaScript pode ser usado para melhorar o conteúdo. Um favicon será fornecido para todos os sites. O conteúdo da página será otimizado para carregar o mais rápido possível em banda larga e 4G.

Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Luckymatrix declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Luckymatrix reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Luckymatrix ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Luckymatrix.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Luckymatrix garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Luckymatrix. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Luckymatrix.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Luckymatrix no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e em nenhum caso os dados são partilhados com terceiros.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Para mais informações, visite a nossa Politica de Privacidade.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Luckymatrix ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

Cancelamento de encomendas

A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Luckymatrix através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Luckymatrix tentará efetuar a entrega da mesma.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Luckymatrix:

a) Número da encomenda ou email de registo da encomenda via email.

Por decisão da Luckymatrix

A Luckymatrix reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Luckymatrix reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Luckymatrix.

Cancelamento de serviços inerentes a construção de websites, suporte de rede, gestão de redes ou outros serviços fornecidos pelo site (excluindo produtos físicos que requerem envio) – o cancelamento e devolução possível no prazo máximo de 30 dias desde a data efectiva de boa cobrança. Condições específicas poderão ser aplicadas se a troca de serviços de adjudicação seja efectuada por email.

A aplicação de upgrade às subscrições de serviços, não altera a data efectiva de boa cobrança, no âmbito da contagem de dias para o prazo de 30 dias de cancelamento de devolução.

Propriedade Intelectual

A Luckymatrix é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da mesma.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

7.5 O cliente manterá, em todos os momentos, direitos de autor completos e propriedade de todo o conteúdo produzido para o site. Noentanto a Luckymatrix reserva-se no direito de referenciar e ou mostrar o trabalho desenvolvido para o site como parte de seu portfólio e corpo de trabalho.

DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS:

Depois que o site for concluído e aprovado, ele será disponibilizado ao público. O desenvolvedor cobrará uma taxa de manutenção mensal de 15€ pelo site, paga em 12 parcelas de 12 meses (ou seja, 180€ por ano). O primeiro pagamento de manutenção será devido no primeiro dia do mês após a aprovação final do site pelo cliente, e todos os anos nessa data subsequente. Isso abrange 1 hora de manutenção no site por mês que o cliente pode usar a seu critério para acréscimos ou alterações no conteúdo do site. Esta hora de trabalho de manutenção está limitada a esse mês, não podendo ser trocada ou adicionada a horas, usadas ou não, de outros meses. Alterações ou atualizações que demorem mais de 1 hora serão cobradas a 25 € por hora. O cliente receberá estimativas de tempo para o trabalho realizado sob o contrato de manutenção se mais de 1 hora de trabalho for comprometida, e faturado no final de cada mês se mais de 1 hora de trabalho for comprometida.

O desenvolvedor não é responsável pela segurança, tempo de atividade, uso de largura de banda (e encargos associados ao uso excessivo deste documento) ou outras áreas que possam ser razoavelmente consideradas como sendo do provedor de hospedagem.

Condições de Segurança do Serviço

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Luckymatrix suspender ou desativar o Serviço.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Luckymatrix não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A Luckymatrix não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Luckymatrix e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Luckymatrix compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e desativação do Serviço

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Luckymatrix pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A Luckymatrix reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a Luckymatrix cesse o acesso ao site, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do Serviço pela Luckymatrix, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Luckymatrix ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

Nas situações acima descritas, a Luckymatrix comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Luckymatrix, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

Configurações Técnicas

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Luckymatrix poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Comunicações

Sempre que a Luckymatrix entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Luckymatrix poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A Luckymatrix não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

Reclamações

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Luckymatrix de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Luckymatrix que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

IVA (Imposto de Valor Acrescentado) e Formação de Preços

15.1 Os preços dos produtos do nosso website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo menção em contrário.

INICIO DOS TRABALHOS:

16.1 Os trabalhos começaram normalmente no próximo dia útil e não mais de 72 horas após a entrega de todo o material necessário para execução dos mesmos.

 

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